Raquel Dodge recebe corregedor francês para falar sobre experiência do MP na proteção do meio ambiente

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Meio Ambiente
19 de Junho de 2019 às 18h40

Raquel Dodge recebe corregedor francês para falar sobre experiência do MP na proteção do meio ambiente

Corregedor de Justiça da França veio ao Brasil para estudar o sistema brasileiro de direito ambiental

Foto na mesa de reunião com 9 pessoas sentadas em volta


Foto: Antônio Augusto/ Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu nesta quarta-feira (19) o corregedor de Justiça da França, Daniel Ateznhor, que veio ao Brasil para conhecer a atuação do Ministério Público brasileiro na área ambiental. Diferentemente do Brasil, o Ministério Público da França não atua nas questões ambientais. Para proporcionar visão ampla ao visitante, participaram da reunião membros do MP das esferas federal e estadual que atuam na área ambiental. A procuradora da República Mirian do Rozário Moreira Lima, que atua no MPF em Minas Gerais, a promotora de Justiça Andressa Lanchotti, do MP do estado de Minas Gerais, a procuradora de Justiça Patrícia Rego, do MP do estado do Acre, e a secretária-geral do CNMP, Cristina Nascimento de Melo, compartilharam com o corregedor da França suas experiências nas investigações – nos âmbitos civil, penal e administrativo – de temas relacionados ao meio ambiente. Também participou do encontro o magistrado de Ligação, Jean-Philippe Rivaud.

Durante a reunião, Raquel Dodge salientou que o fato de a Constituição de 1988 ter um capítulo inteiramente dedicado à proteção do meio ambiente é um diferencial do Brasil em relação às constituições de outros países. Os membros do MP também destacaram a importância da Política Nacional do Meio Ambiente e chamaram a atenção para a criação de um marco regulatório de licenciamento ambiental com abrangência nacional. “O Ministério Público em sua atuação prioriza e dissemina a Política Nacional do Meio Ambiente para evitar retrocessos ou inconstitucionalidades”, afirmou a PGR. Em relação aos desastres ambientais, os procuradores e promotores brasileiros falaram sobre o caso de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.

Nesse contexto, a PGR destacou a criação do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem caráter nacional e permanente, e a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações complexas. Raquel Dodge ressaltou que, quando se tratam de tragédias, a posição do MP é de valorizar as vítimas, e de dar voz a elas.

Durante a visita, Raquel Dodge falou ao corregedor francês sobre as iniciativas do MPF para a proteção ambiental, como o Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, que conta atualmente com a participação de 17 países, e pretende fomentar o intercâmbio de informações entre os integrantes, assim como o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental. Também mencionou o projeto do Conselho Nacional do Ministério Público “Água para o Futuro”, que prevê o mapeamento e a proteção de nascentes por meio de um aplicativo.

Outros tópicos foram discutidos durante o encontro: a estrutura do direito penal do meio ambiente brasileiro e a ligação com as sanções administrativas; o papel do Ministério Público brasileiro tanto na esfera federal quanto na estadual; a especialização ambiental do Ministério Público; a perícia na área ambiental; a reparação de danos ambientais e o treinamento dado aos juízes e promotores brasileiros sobre esses temas.

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