Quando é possível desistir da compra de um imóvel adquirido na planta – STJ Cidadão

6
8

STJ decide quando é possível desistir da compra de um imóvel adquirido na planta

08/07/2009

STJ

6 COMENTÁRIOS

  1. senhor advogado voce tem um E-mail ou alguma coisa um what app ou alguma coisa para que eu possa entra em contato com o senhor ?? é sobre uma assinatura que eu fiz.. assinei o contrato de um Curso mais não vou quere fazer eu não paguei nada mais assinei o contrato e agora oque vai aconteser comigo ??

  2. Oi Dr.fiz um financiamento de um apartamento mcmv na planta 38m2 faz 3 meses,junto com a renda do meu filho.Parcelei a entrada com a construtora e pago juros de obra para caixa e pago despachante.Não tive subsídios.E não tive fgts e nem meu filho,comprei pela tabela price.Comprometeu toda minha renda,por causa da idade de 63 anos e pago aluguel posso desestir desse imóvel?só que ja falei com a construtora que quero cancelar o contrato eles falaram que não pode.Só que ja fui no procom.

  3. Eu fiz um finançiamento e tinha 17.000 de subsídio agora com o corte do mesmo caiu pra 7 mil . sendo assim eu não tenho condiçao para repara essa diferença e o corretor me disse que não posso desistir sendo que nem assinei contrato da caixa

  4. Eu comprei um imovel, recebi as chaves e nao deco nenhuma parcela.
    Estou morando a meses de aluguel pq a construtora nao cumpriu com os reparos. Posso recindir o contrato e ser reemboldado?
    Abri varias reclamaçoes e pedido de reparos tendo gastos com transporte , alimentaçao e prejuizo.

  5. COMPRADOR DE IMÓVEL NOVO:
    https://www.rodriguesadvocaciabr.adv.br/distrato-de-compra-de-imovel-2
    Quando o assunto é distrato /rescisão/devolução de compra de imóvel
    novo, este Projeto de Lei (ainda não se tornou lei) não fará diferença
    alguma no julgamento das ações judiciais de distrato/rescisão/devolução
    em andamento ou as que vierem a ser propostas. O Judiciário já
    consolidou o entendimento (devolução ao comprador, de cerca de 90% dos
    valores pagos, corrigidos monetariamente desde os pagamentos e a vista)
    sobre o assunto. Há Súmulas, inclusive do STJ e vasta jurisprudência.
    Assim, caso seja aprovado este Projeto de Lei (o PL voltará agora para a
    Câmara dos Deputados, pois teve novas emendas no Senado, depois de
    passar pelas Comissões temáticas, será levado a votação, depois volta ao
    Senado e só depois vai para o presidente aprovar ou vetá-lo), o que não
    acredito, isto não mudará os direitos que os compradores/consumidores
    tem e estão sendo assegurados pelo Judiciário. Importante destacar que
    ainda não existe lei sobre o assunto e o Judiciário tem aplicado o
    Código de Defesa do Consumidor, para livrar o comprador das cláusulas
    abusivas, ilegais e nulas que existem na maioria absoluta dos contratos
    de compra de imóvel novo/na planta. Veja mais em
    https://www.rodriguesadvocaciabr.adv.br/distrato-de-compra-de-imovel-2

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here