Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19

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​”A declaração pública da situação de pandemia pelo novo coronavírus – Covid-19 –, no dia 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), requer a adoção de medidas preventivas de saúde pública para evitar a propagação do vírus.” A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, ao deferir pedido da defesa de um empresário para que ele cumpra a prisão preventiva em regime domiciliar, até que o mérito do habeas corpus seja julgado, em razão de sua condição de saúde debilitada.

100% de trabalho remoto
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, solicitou, na última quarta-feira (18), que todas as áreas do tribunal passem a funcionar, na sede, com o mínimo possível do efetivo de servidores e colaboradores terceirizados.
A medida, respaldada pela Resolução STJ/GP 4, de 16/3/2020, visa conter a disseminação do coronavírus – COVID19. “O ideal é que as áreas tentem, realmente, funcionar 100% em trabalho remoto. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação está preparada para auxiliar todas as áreas nesse nosso desafio”, afirma Noronha.

STJ

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