Primeira audiência para resolução de ocupação de margens do Sepotuba reuniu mais de 200 pessoas

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Meio Ambiente
5 de Dezembro de 2018 às 15h45

Primeira audiência para resolução de ocupação de margens do Sepotuba reuniu mais de 200 pessoas

Encontro foi considerado positivo. Foram apresentados estudos e caminhos para que a problemática existente na região Noroeste de Mato Grosso seja resolvida com brevidade e dentro da legalidade.

foto da audiência mostrando a plateia e a mesa com os palestrantes


Ascom/MPF

Aproximadamente 200 pessoas participaram da primeira audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso para debater publicamente a ocupação irregular das áreas de reserva legal e preservação permanente do assentamento Antônio Conselheiro, principalmente por pesqueiros instalados às margens do Rio Sepotuba. O evento foi realizado no auditório da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Tangará da Serra, município localizado a 251,5 km (região noroeste) da capital Cuiabá, no dia 13 de novembro.

A audiência foi presidida pelo procurador da República Leonardo Gonçalves Juzinskas e contou com a participação de representantes de diversos órgãos ligados à questões ambientais e fundiárias, bem como proprietários e ocupantes de áreas e pesqueiros no Rio Sepotuba. De acordo com o procurador, a audiência é o primeiro passo para se buscar e construir um norte para a resolução da problemática existente na região. “É uma solução mediada que, embora gere mais trabalho pela sequência de atos, atende muito melhor a situação encontrada do que uma decisão judicializada”, afirmou Juzinskas, no início dos trabalhos.

De acordo com a representante do Ministério Público Estadual, promotora Fabiana da Costa Silva Oliveira, a audiência pública faz parte de um procedimento que já está em trâmite no MPF para regularizar a ocupação do entorno do Sepotuba no Assentamento Antônio Conselheiro. “Estamos ouvindo a Marinha, a Polícia Militar, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semea), o Ministério Público Estadual e também os ocupantes da área. O objetivo é regularizar a ocupação”, explicou.

Segundo a promotora, o mesmo procedimento já foi efetuado na região de Cáceres, com bons resultados. “Como foi dito pelo procurador, que é o ordenador do procedimento, é necessário ouvir a situação local e trabalhar, claro, respeitando a legislação, mas levando em conta a situação local”.

Durante as apresentações, cada um dos órgãos fez explanações sobre suas competências e sobre qual o papel de cada um no procedimento de regularização. Logo em seguida, a representante da Polícia Militar Ambiental, 1ª Tenente Gislaine explicou que foi realizada uma operação de levantamento de dados pelo setor de inteligência do órgão junto ao Assentamento Antônio Conselheiro. De acordo com os dados levantados, em 50 quilômetros de extensão do Rio Sepotuba navegados, foram identificados 194 tablados (pesqueiros), sendo que, visualmente, apenas 5% estavam de acordo com o que determina a legislação.

Após a explanação de cada órgão participante e, depois de ouvir e responder os questionamentos da plateia, a promotora Fabiana ressaltou que a audiência é um instrumento para auxiliar a tomada de decisões e elaborar um protocolo de intenções, a fim de resolver a questão dos pesqueiros. “A intenção é conciliar para que não seja preciso autuar ou multar”, afirmou.

Fabiana também conclamou os proprietários e ocupantes de áreas e pesqueiros no Rio Sepotuba, que tiverem condições, para que busquem a Sema e a Marinha do Brasil a fim de regularizar a sua situação. “Aqueles que não tiverem condições financeiras, os assentados de fato, que busquem o Ministério Público Estadual que, com o auxílio da Semea, irá assessorá-los para fazer o cadastramento. A ideia é que a regularização chegue até Barra do Bugres, então é interessante que já procurem a regularização o quanto antes. Está sendo dada esta oportunidade para que todos se regularizem”, completou.

Para o procurador Leonardo Juzinskas, o resultado da audiência foi extremamente positivo e foi possível identificar quem está ocupando a área de boa fé e quem está explorando economicamente. “É importante que se identifiquem estas classes [de ocupantes] para verificar de que forma é possível regularizar. Há uma legislação ambiental que tem que ser respeitada. O Assentamento Antônio Conselheiro tem uma área de reserva legal coletiva já cadastrada, e que muito provavelmente tem possibilidade de ser revista ou se não, e então teremos que rever as ocupações nas áreas de reserva legal. O desafio principal é deflagrar a transição de uma zona de penumbra, de ilegalidade, para uma zona de legalidade, e como vamos tornar isto de menor impacto para todos”.

O procurador ressaltou que inicialmente as autoridades buscarão traçar um diagnóstico claro e preciso da situação local. “Vamos identificar autoridades competentes para mediação e identificar líderes, seja de ocupantes, seja de pesqueiros, seja de pessoas que utilizam área para lazer. É uma área que tem importância para os banhistas também. Ouviremos todas as partes e traçaremos cronograma de encaminhamentos”. Uma próxima Audiência Pública será realizada para anunciar o que efetivamente foi decidido.

Também estiveram presentes na audiência pública o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, Carlos Eduardo Barbieri Gregório; o presidente da 10ª Subseção da OAB/MT, Kleiton Carvalho, os representantes da Sema/MT, Ricardo de Souza Carneiro e Jeferson Zucchi, da Marinha do Brasil, tenente Luiz Carlos Cavalante Neto; e o secretário municipal de Meio Ambiente de Tangará da Serra, Magno César Ferreira.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
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(65) 3612-5083


MPF

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