Por falta de intimação do MP, Terceira Turma anula processo de interesse de incapaz de fato

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Ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo em que não houve intimação do órgão para atuar na primeira instância, apesar de uma das partes ser uma mulher com enfermidade psíquica grave (esquizofrenia).
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
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Fonte: STJ

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