Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de alimentos cumprir prisão domiciliar 24.03.20

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Nancy Andrighi, ministra do Tribunal Superior de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (19) que um devedor de pensão alimentícia deixe uma prisão civil em regime fechado e passe para uma prisão domiciliar, como medida de contenção de pandemia causada por coronavírus (Covid-19).

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha, solicitou que todas as áreas do tribunal passem a funcionar, na sede, com o mínimo possível de efetivo de servidores e colaboradores terceirizados. A medida, respaldada pela Resolução STJ / GP 4, de 16/3/2020, visa conter a disseminação do coronavírus – COVID19.

STJ

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