Pleno – Trabalho artístico de menores (2/2)

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Na sessão de 27/09/2018, o Plenário do STF referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5326, na qual determinou que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes sejam apreciados pela Justiça Comum. Leia mais:

O Supremo suspendeu na mesma sessão o julgamento da modulação dos efeitos da decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617, na qual o Plenário assegurou que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). Leia mais:

Outro julgamento iniciado foi o relativo ao Recurso Extraordinário (RE) 136861, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a responsabilidade civil do Estado para fiscalizar o comércio de fogos de artifício. Na sessão de 27/09/2018, foi apresentado o relatório pelo ministro Edson Fachin (relator) e realizada a sustentação oral pela Procuradoria do Município de São Paulo. O julgamento será retomado na próxima quarta (3/10/2018). Leia mais:

STF

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