Pleno – Suspenso julgamento sobre necessidade de aviso prévio para reunião pública

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Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na quarta-feira (19/12/2018), na última sessão plenária do Ano Judiciário, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a exigência de aviso prévio à autoridade competente como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade de reunião, previsto no inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Até o momento, cinco ministros votaram pelo provimento do RE e três negaram. Leia mais:

O Plenário também julgou, em listas, 18 ações diretas de inconstitucionalidade sobre diversos assuntos. Leia mais:

No final da sessão, o ministro Dias Toffoli fez um balanço do trabalho do STF neste ano. O Supremo proferiu 124.975 decisões, sendo 110.467 monocráticas (88,4%) e 14.508 colegiadas (11,6%). No período, foram baixados 105.542 processos, sendo que, atualmente, o acervo conta com 38.533 processos. Leia mais:

STF

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