Pleno – Suspenso corte no Bolsa-Família

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Após finalizar o julgamento de medidas contra a pandemia entre povos indígenas (ADPF 709), por unanimidade, o STF referendou ainda a medida cautelar deferida pelo ministro Marco Aurélio para determinar que o governo federal suspenda os cortes no programa Bolsa Família enquanto permanecer o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. A decisão foi na Ação Cível Originária (ACO) 3359. Leia mais:

O Plenário julgou extinta, ainda, sem exame do mérito, a ACO 1581, em que a União buscava assegurar o direito de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida aos descontos e às isenções dos registros imobiliários no Estado de São Paulo. A maioria dos ministros verificou a ausência de legitimidade da União no processo e a perda de objeto da ação. Leia mais:
Fonte: STF

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