Pleno – Revisão de anistia a cabos da Aeronáutica (2/2) – COM AUDIODESCRIÇÃO

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (9/10/2019) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de revogação por meio de ato administrativo das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por portaria do ministro da Aeronáutica que, em 1964, estabeleceu o prazo máximo de permanência em serviço para não concursados.

Até o momento, sete ministros votaram. Quatro julgaram constitucional a revogação, e três foram contrários a essa possibilidade. O julgamento continua na quinta-feira (10). Leia mais:

– Vídeo com audiodescrição

STF

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