Pleno – Retomado julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo

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Na quarta-feira (28/2/2018), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, na qual se discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

Até o momento, os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux já proferiram votos. Em comum, eles consideraram possível a mudança. A análise da ação terá continuidade na sessão plenária da quinta-feira (1º). Leia mais: http://bit.ly/2F4sKFr

STF

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