Pleno – Responsabilidade em acidentes de trabalho nas atividades de risco

0
5

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (5/92/019), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador.

A questão foi decidida no Recurso Extraordinário (RE) 828040, com repercussão geral reconhecida. Por maioria, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho em atividades de risco. Leia mais:

STF

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here