Pleno – Possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo

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Na quinta-feira (1º/3/2018), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275. Leia mais: http://bit.ly/2F6wySi

Na primeira parte da sessão, o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu seu voto a favor da homologação do acordo celebrado entre instituições financeiras e poupadores em torno da disputa sobre os planos econômicos.

STF

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