Pleno – Negadas liminares em ADIs sobre imunidade de deputados estaduais

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Na sessão extraordinária da manhã da quarta-feira (8/5/2019), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por seis votos a cinco, medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, nas quais se discute a extensão a deputados estaduais das imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal para deputados federais e senadores. Leia mais:

Pleno – Negadas liminares em ADIs sobre imunidade de deputados estaduais
Na sessão extraordinária da manhã da quarta-feira (8/5/2019), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por seis votos a cinco, medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, nas quais se discute a extensão a deputados estaduais das imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal para deputados federais e senadores. Leia mais:

Pela manhã, o Plenário iniciou ainda o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601182, com repercussão geral reconhecida, que discute a suspensão dos direitos políticos de condenado a pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito.

STF

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