Pleno – Invalidada norma que criou o Fundo de Desenvolvimento Econômico do RJ

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Em sessão extraordinária na manhã da quarta-feira (13/6/2018), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 553, pela qual o governador do Rio de Janeiro questionou dispositivos da Constituição estadual referentes à criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico, direcionado ao apoio e estímulo a projetos de investimentos industriais prioritários no RJ. Leia mais:

Na mesma sessão, pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento conjunto das ADIs 3786 e 3845, ajuizadas contra a Resolução 33/2006, do Senado, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a transferir a cobrança de suas dívidas ativas, através de endossos-mandatos, a instituições financeiras. Leia mais:

O Plenário julgou ainda um conjunto de ADIs ajuizadas contra normas diversas, que versavam sobre idade para aposentadoria compulsória, pensão vitalícia e direito de greve. Leia mais:

Foi iniciado também o julgamento das ADIs 1306 e 1335, que discutem o Decreto 4.264/1995, da Bahia, o qual dispõe sobre as providências a serem adotadas em caso de greve de servidores públicos. Leia mais:

STF

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