Pleno – Iniciado julgamento sobre fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (1/2)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira (28/6/2018), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na qual se questiona o fim da compulsoriedade da contribuição sindical. Após as sustentações e dos votos dos ministros Edson Fachin, relator, e Luiz Fux, o julgamento foi suspenso e prosseguirá na sexta-feira (29), marcada para as 9h. Leia mais:

Na primeira parte da sessão, pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 444, que discute a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido à exploração de poços de petróleo. Leia mais:

STF

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