Pleno – Iniciado julgamento sobre ensino domiciliar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta-feira (6/9/2018) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos.

Para o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, o ensino domiciliar formal é compatível com a Constituição Federal. A análise do RE deverá ser retomada na sessão da quarta-feira (12). Leia mais:

STF

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