Pleno – Imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de improbidade

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Na quarta-feira (8/8/2018) à tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade administrativa.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 852475, com repercussão geral reconhecida. Leia mais:

No início da sessão, o Plenário elegeu o ministro Dias Toffoli para presidir o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. A posse deve ocorrer em 13 de setembro. Leia mais:

STF

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