Pleno – Fundo de combate à pobreza da Bahia – COM AUDIODESCRIÇÃO

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na quinta-feira (13/2/2020), parcialmente procedente a Ação Cível Ordinária (ACO) 727 para excluir do cálculo da dívida pública da Bahia com a União a receita obtida com o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Leia mais:

Na primeira parte da sessão, o Plenário também julgou outros processos em listas dos ministros.

-Vídeo com audiodescrição

STF

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