Pleno – Extinção de conselhos (3/3) – COM AUDIODESCRIÇÃO

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Na quinta-feira (12/6/2019), em sessões pela manhã e à tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, que pede a suspensão de dispositivos do Decreto 9.759/2019, sobre a extinção de colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Os nove ministros que votaram se pronunciaram pela suspensão da eficácia das normas que extinguem colegiados previstos em lei, pois, como sua criação foi autorizada pelo Congresso Nacional, apenas por meio de lei podem deixar de existir. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (13). Leia mais:

– Vídeo com audiodescrição

STF

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