Pleno – Estrangeiro com filho brasileiro – COM AUDIODESCRIÇÃO

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Na segunda parte da sessão da quinta-feira (25/6/2020), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro nascido depois do fato criminoso que motivou o ato expulsório é incompatível com os princípios constitucionais da proteção à criança e à família. A decisão, unânime, foi no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608898, com repercussão geral. Leia mais:

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3976 e do Mandado de Segurança (MS) 32451, o STF decidiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem autonomia para disciplinar a eleição dos seus cargos de direção e que todos os seus membros podem concorrer às vagas. Leia mais:

O Plenário iniciou ainda o julgamento do MS 35506, em que uma empresa do grupo japonês Toyo Engineering pede a cassação de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que decretou a indisponibilidade dos seus bens e ativos, em montante equivalente a R$ 653 milhões, e a desconsideração de sua personalidade jurídica. O relator, ministro Marco Aurélio, confirmou a decisão liminar concedida em 2018 para afastar a determinação do TCU. Leia mais:
Fonte: STF

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