Pleno – ECT deve apresentar justificativa na demissão de empregados

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Na quarta-feira (10/10/2018), o Supremo Tribunal Federal (STF) reajustou a tese de repercussão geral fixada no Recurso Extraordinário (RE) 589998 para assentar que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve, obrigatoriamente, motivar em ato formal a demissão de seus empregados. Segundo os ministros, não é necessário processo administrativo, apenas uma justificativa que possibilite ao empregado, caso entenda necessário, contestar a dispensa. Leia mais:

Pedido de vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de agravo regimental contra decisão que extinguiu, sem a resolução do mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, ajuizada contra a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual prevê que o trabalhador receberá em dobro se o empregador atrasar o pagamento da remuneração das férias. Leia mais:

O Plenário julgou ainda listas de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), de relatoria do ministro Marco Aurélio. Por unanimidade, os ministros julgaram procedentes todos os pedidos. Leia mais:

O STF também julgou um conjunto de ADIs ajuizadas contra ato do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas leis federais. Analisaram ainda uma ação originária contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais:

STF

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