Pleno – Direito da gestante à estabilidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na quarta-feira (10/10/2018), provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade.

No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão geral reconhecida, o colegiado seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual o relevante é a data biológica de existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador. Leia mais:

O Plenário iniciou ainda o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, com repercussão geral reconhecida, que trata da possibilidade de terceirização de call center de empresas de telefonia.

Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e da sustentação oral das partes e dos amici curiae, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na sessão de quinta-feira (11). Leia mais:

Os ministros julgaram também procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4348, ajuizada contra os artigos 26 e 28 da Lei Complementar 149/2009, de Roraima, que preveem aprovação prévia da Assembleia Legislativa dos termos de cooperação entre os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) no estado. Leia mais:

STF

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