Pleno – Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quarta-feira (28/2/2018), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação conforme a outros itens.

O tema foi abordado no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937. Leia mais: http://bit.ly/2F5jvAo

STF

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