Pleno – ADIs contra leis estaduais e ações rescisórias sobre incorporação de URP

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou, na segunda parte da sessão do dia 25/10/2018, em listas dos ministros, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra normas estaduais. Todas foram consideradas procedentes por unanimidade, declarando-se a inconstitucionalidade das norma questionadas ou de dispositivos delas. Leia mais:

Por unanimidade de votos, o STF negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pela União contra decisão do ministro Luiz Fux que havia negado seguimento à Ação Rescisória (AR) 2422. A União buscava rediscutir matéria referente à incorporação de diferenças relativas à Unidade de Referência de Preços (URP) de 1989 à remuneração de servidor. Leia mais:

STF

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