Plenário desaprova prestação de contas de 2013 do PCB

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Plenário desaprova prestação de contas de 2013 do PCB

Ministro Admar Gonzaga durante sessão plenária de despedida do TSE

Em outro julgamento, TSE aprovou com ressalvas contas do PPL do mesmo exercício financeiro

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (25), desaprovar a prestação de contas do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e aprovar com ressalvas as contas do Partido Pátria Livre (PPL), por uso irregular de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2013. Os ministros decidiram que o PCB deve devolver ao erário o montante de R$ 274.315,68 e o PPL, a quantia de R$ 23.878,78. As restituições devem ser feitas com recursos próprios e com os valores devidamente corrigidos.

Em decisões unânimes, a Corte seguiu o voto do relator dos processos, ministro Admar Gonzaga, que destacou que o total de irregularidades identificadas na prestação entregue pelo PCB alcançou 34,62% dos recursos do Fundo Partidário repassados à sigla, o que, entre outros pontos, justifica a desaprovação das contas. Diante disso, além da devolução de valores, os ministros suspenderam por três meses as transferências de cotas do Fundo à legenda.

No exame das contas do PCB, o Plenário identificou que a sigla também não destinou o índice legal mínimo de 5% dos recursos públicos recebidos para a criação de programas de estimulo à participação das mulheres na política. Por essa razão, a legenda terá de usar em 2020 o valor não gasto para atingir esse fim, acrescido de mais 2,5% do montante do Fundo Partidário.

Por sua vez, o TSE verificou que o PPL cumpriu, em 2013, a determinação legal de aplicação do percentual mínimo em iniciativas de incentivo à promoção feminina na política, empregando, para essa finalidade, 6,1% dos recursos que obteve do Fundo naquele exercício financeiro.

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TSE

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