Plenário confirma eleição suplementar em Serranópolis do Iguaçu (PR) neste domingo (7)

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Plenário confirma eleição suplementar em Serranópolis do Iguaçu (PR) neste domingo (7)

Sessão plenária

Pleito suplementar foi mantido após TSE negar recurso de prefeito e vice-prefeito cassados por compra de votos na campanha de 2016

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (4), a eleição suplementar para a escolha dos novos prefeito e vice-prefeito de Serranópolis do Iguaçu (PR), marcada para o próximo domingo (7). A Corte tomou a decisão ao negar recurso do prefeito Luiz Carlos Ferri (MDB), de seu vice Diogo Achtenberg e do vereador Vinícius Fracaro, que tiveram os diplomas cassados por compra de votos na campanha de 2016, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Além de afastar Luiz Ferri, seu vice e o vereador dos cargos, o TRE-PR condenou cada um ao pagamento de multa de R$ 1.064,10 e os declarou inelegíveis por oito anos.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada contra os políticos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) os acusou de compra de votos de eleitores em troca de dinheiro, medicamentos e outros benefícios. Entre as provas apresentadas pelo MPE, constam conversas pelo aplicativo WhatsApp e uma gravação ambiental, feita por uma eleitora, no gabinete do prefeito Luiz Ferri, então candidato à reeleição. 

Ao negarem o recurso do prefeito, do vice e do vereador no julgamento, a maioria dos ministros do TSE entendeu que o conjunto de provas, composto por depoimentos de testemunhas e gravação ambiental, examinado pelo juízo eleitoral e pelo TRE-PR, levou essas instâncias a se convencerem do ilícito cometido e a condenar os acusados por compra de votos.

O relator do processo, ministro Og Fernandes, em seu voto pelo desprovimento do recurso, afirmou que a Corte Regional enfrentou, de forma clara e suficiente, as questões submetidas a sua apreciação. Segundo Fernandes, não incide, no caso julgado, a regra do artigo 368-A do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) quando se verifica que a prova testemunhal não é exclusiva, havendo a existência de outros elementos de prova.     

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TSE

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