Plenário confirma cassação do prefeito de Paulínia (SP)

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Plenário confirma cassação do prefeito de Paulínia (SP)

Sessão plenária jurisdicional do TSE

Ao manter decisão da Corte paulista, que condenou Dixon de Carvalho por abuso de poder econômico, TSE também determinou nova eleição no município

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (14), a cassação dos mandatos do prefeito de Paulínia (SP), Dixon Ronan de Carvalho (PP), e de seu vice, Sandro Caprino. Os ministros confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que condenou os políticos por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2016. A Corte também determinou a comunicação ao TRE para que realize nova eleição para prefeito e vice-prefeito do município.

O mandato de Dixon foi questionado por meio de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e outros adversários. Na Aime, Dixon foi acusado de utilizar verbas provenientes de pessoa jurídica como se fossem recursos próprios. De acordo com informações do processo, tais recursos representaram 84% do total arrecadado pelo candidato para o pleito.

No recurso especial apresentado ao TSE, o prefeito cassado questionou a decisão da Corte Regional, que manteve a sentença de primeira instância, segundo a qual o então candidato não teria apresentado documentos comprovando a origem e a disponibilidade de supostos recursos próprios aplicados em sua campanha.

O TRE paulista entendeu que a maioria das verbas usadas na campanha do candidato teve origem em fonte vedada pela legislação eleitoral, uma vez que teriam vindo de pessoa jurídica e de modo simulado, a fim de dar a aparência de legalidade à transação.

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TSE

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