Plenário aprova com ressalvas prestações de contas do PRP de 2013

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Plenário aprova com ressalvas prestações de contas do PRP de 2013

Sessão plenária do TSE

Em decisão unânime, Corte determina que o partido devolva R$ 99 mil aos cofres públicos

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta quinta-feira (21), a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) do exercício financeiro de 2013. Por unanimidade, os ministros determinaram que o PRP devolva R$ 99.388,27 ao erário, com recursos próprios e com a devida correção monetária, em razão de irregularidades constatadas na aplicação de recursos do Fundo Partidário pela sigla.

As irregularidades verificadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal correspondem a 5,99% do montante do Fundo recebido pelo PRP naquele ano. O Plenário entendeu que as falhas apontadas não sujeitam o partido à desaprovação das contas, uma vez que não comprometeram a sua regularidade e transparência.

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso informou que o PRP aplicou apenas R$ 16.587,00 em iniciativas de participação de mulheres na política ao longo de 2013. A soma é inferior ao percentual mínimo de 5% dos recursos destinados à sigla no período e que deveria ser usado para atender a essa finalidade. Dessa forma, o partido deixou de destinar R$ 66.368,25 a programas de difusão e de promoção feminina na política, ou seja, 4% das verbas do Fundo obtidas pela legenda.     

Diante disso, o Plenário do TSE determinou que o Diretório Nacional do PRP deverá aplicar nessas ações, em 2020, ano seguinte ao do julgamento das contas, o total não gasto. A esse valor deve ser acrescido 2,5% dos recursos do Fundo, com a respectiva correção monetária.

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TSE

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