Plenárias06 10 2018

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O programa Plenárias desta semana destaca a decisão do Plenário do STF de modular, na sessão de 3/10/2018, os efeitos da decisão na ADI 5617, em que a Corte analisou normas referentes ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas femininas.

Pela proposta, os recursos financeiros de anos anteriores acumulados nas contas específicas para a promoção e a difusão da participação política das mulheres serão transferidos para as contas individuais das candidatas no financiamento de suas campanhas eleitorais na eleição de 2018, sem que haja redução do percentual de 30% do montante do fundo alocado a cada partido para candidaturas femininas.

Na sessão do dia 04/10/2018 não houve julgamentos, mas sim uma homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. Autoridades dos três Poderes da República participaram da sessão solene no Plenário do STF, que contou com discursos dos ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli (presidente da Corte); da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; e do presidente da República, Michel Temer.

O programa é apresentado por William Galvão e Gisele Reis, com reportagens de Karla Lucena.

STF

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