Plenárias – Transferência de servidor e correção monetária do FGTS

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O programa destaca os julgamentos realizados nos dias 19 e 20 de setembro de 2018 , primeiras sessões sob o comando do novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Na quarta-feira (19/09/2018), um dos destaques foi o julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida (RE 601580), no qual os ministros entenderam que, no caso de transferência de ofício de servidor, é possível a matrícula em instituição pública caso não exista instituição congênere à de origem.

Na quinta-feira (20/09/2018), um tema de grande repercussão foi concluído com o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski. No julgamento do RE 611503, o STF manteve decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS. A questão foi discutida no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Atualmente, existem cerca de 900 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema.

O Plenárias desta semana é apresentado por William Galvão, com comentários de Karina Zucoloto e reportagens de Karla Lucena.

STF

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