Plenárias – Títulos cancelados por falta de biometria e trabalho artístico de menores

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O programa Plenárias desta semana destaca os julgamentos ocorridos no STF nos dias 26 e 27 de setembro de 2018, com destaque para a ADPF 541, na qual, por maioria de votos, o Plenário julgou válidas as normas que autorizam o cancelamento do título do eleitor que não atendeu ao chamado para cadastramento biométrico obrigatório.

Em outro julgamento importante, o Pleno do STF referendou liminar que afastou competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores. A liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5326, ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), fixou a competência da Justiça comum para processar e julgar pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum.

O Plenárias é apresentado por William Galvão, com comentários de Karina Zucoloto e reportagens de Karla Lucena.

STF

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