Plenárias – Salvo-conduto a Lula e doações anônimas

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Nesta semana, o programa “Plenárias”, da TV Justiça, destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a implementação de ordem de prisão em decorrência de execução provisória da pena até a conclusão do julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, que será retomado na próxima sessão plenária, a ser realizada em 4 de abril.

O programa mostra ainda o julgamento em que o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para declarar a invalidade de trecho da Lei das Eleições (9.504/1997), introduzido pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), que permitia “doações ocultas” a candidatos.

Esta edição tem apresentação de William Galvão, comentários de Karina Zucoloto e reportagens de Karla Lucena.

STF

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