Plenárias – Responsabilidade de pais biológicos e socioafetivos

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Nesta semana, o programa “Plenárias”, da TV Justiça, destaca o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, em que um pai biológico recorria contra acórdão que estabeleceu sua paternidade, com efeitos patrimoniais, independentemente do vínculo com o pai socioafetivo.

Outro destaque é a decisão do Plenário, no julgamento de embargos infringentes na Ação Rescisória (AR) 1244, que reconheceu a paternidade biológica de um filho concebido a partir de um caso extraconjugal ocorrido no interior de Minas Gerais.

Esta edição de “Plenárias” tem apresentação de Carlos Eduardo Cunha, comentários de Karina Zucoloto e reportagens de Lana Canepa.

STF

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