Plenárias – Ensino domiciliar e posse do ministro Dias Toffoli

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Nesta semana, o programa “Plenárias”, da TV Justiça, destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação.

O programa mostra ainda a cerimônia de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ministro Dias Toffoli. Em seu discurso, ele propôs aos demais Poderes da República um pacto nacional mediante um diálogo franco e propositivo.

Esta edição tem apresentação e comentários de Karina Zucoloto e Gisele Reis e reportagens de Karla Lucena.

STF

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