Plenárias – Direito de reunião e balanço do STF

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Na última edição do ano, o programa “Plenárias”, da TV Justiça, destaca a última sessão de 2018, no último dia 19, na qual um pedido de vista suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida, que discute a exigência de aviso prévio à autoridade competente como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade de reunião, previsto no inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal.

O programa aborda ainda o balanço dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano anunciado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, como também os números das Turmas.

Esta edição tem apresentação de Carlos Eduardo Cunha, comentários de Karina Zucoloto e reportagens de Gabriel Ciaffrei, Viviane Novaes e Ana Paula Starling.

STF

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