Plenárias – Colaboração premiada e sátira a candidatos

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Nesta semana, o programa “Plenárias”, da TV Justiça, destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, de considerar constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial.

O programa mostra ainda que o Plenário declarou inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que impediam emissoras de rádio e TV de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses anteriores ao pleito, como forma de evitar que sejam ridicularizados ou satirizados. A decisão se deu no julgamento da ADI 4451.

Outro destaque é que o STF determinou a certificação do trânsito em julgado para início do cumprimento de pena, independentemente da publicação do acórdão, do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado na Ação Penal (AP) 565 a quatro anos de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade, e multa de R$ 201 mil pela prática de crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO) entre 1998 e 2002.

Esta edição tem apresentação de William Galvão, comentários de Karina Zucoloto e reportagens de Evinny Araújo e Karla Lucena.

STF

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