Plenárias – Código Florestal, planos econômicos e Lei da Ficha Limpa

0
57

Nesta semana, o programa “Plenárias”, da TV Justiça, destaca a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de cinco ações sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação conforme a outros itens.

O programa mostra ainda a decisão do Plenário que aprovou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 929670, no qual o STF julgou válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral antes da edição da Lei da Ficha Limpa.

Outros destaques são a homologação do acordo celebrado entre instituições financeiras e poupadores em torno da disputa sobre os planos econômicos e a decisão que permitirá a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

Esta edição tem apresentação de Carlos Eduardo Cunha, comentários de Karina Zucoloto e reportagens de Karla Lucena e Viviane Novais.

STF

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here