PGR oficializa distribuição de 18 ofícios para Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em Minas Gerais

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Geral
18 de Agosto de 2022 às 15h5

PGR oficializa distribuição de 18 ofícios para Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em Minas Gerais

Medida oficializada por Augusto Aras atende e antecipa exigências da Lei 14.290/2022, que criou a PRR6

Foto dos prédios que abrigam a procuradoria-geral da república, em brasília. os prédios redondos, interligados e revestidos de vidro, estão atrás de pé de ipê amarelo florido.


Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a distribuição de 18 ofícios para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6). A medida consta da Portaria PGR/MPF 658, assinada nessa quarta-feira (17), e é o primeiro passo para a estruturação da unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atuará nos processos e demais feitos que serão analisados no Tribunal Regional Federal (TRF) a ser instalado na cidade de Belo Horizonte (MG).

Augusto Aras participará da solenidade nesta sexta-feira (19) na capital mineira. A medida oficializada pelo procurador-geral atende e antecipa exigências da Lei 14.290/2022, que criou a Procuradoria Regional da República da 6ª Região. A norma estipula prazo de 180 dias, contados da implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), para que o MPF instale a unidade do órgão ministerial.

Conforme o texto da portaria, até que os membros removidos e promovidos possam entrar em exercício, “os processos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região continuam a ser distribuídos para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região”. Com o propósito de viabilizar o provimento dos ofícios, agora vinculados à PRR6, na próxima semana será publicado o edital de remoção para procuradores regionais da República.

Além das 18 postos destinados à nova unidade, serão oferecidos os demais atualmente vagos nas cinco PRRs. Com isso, o total de ofícios disponibilizados para remoção deve ser de aproximadamente 30.

 

Íntegra da Portaria PGR/MPF 658/2022

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Fonte MPF

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