PGR defende fortalecimento e integração de MPs ibero-americanos em primeira participação em assembleia da Aiamp

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Cooperação Internacional
8 de Novembro de 2019 às 11h50

PGR defende fortalecimento e integração de MPs ibero-americanos em primeira participação em assembleia da Aiamp

Evento, que começou nessa quinta-feira (7), em Assunção, no Paraguai, será encerrado hoje

Fotos mostram os representantes de MPs ibero-americanos e o PGR Augusto Aras


Fotos: Divulgação/Aiamp

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta sexta-feira (8), o fortalecimento e a maior integração dos Ministérios Públicos que compõem a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), bem como dos mecanismos de cooperação jurídica internacional para tornar mais efetivo o combate à criminalidade transnacional e a concretização dos direitos fundamentais. O pronunciamento de Aras ocorreu na 27ª Assembleia-Geral Ordinária da Aiamp, que está sendo realizada em Assunção, Paraguai, desde ontem (7), e reúne representantes de MPs de 21 países.

“Nossas fronteiras só servem de limite aos Ministérios Públicos, à Polícia e ao Judiciário. Elas são ignoradas pelos criminosos, sobretudo, quando atuam pela conectividade cibernética. No lugar das fronteiras, precisamos estabelecer pontes supranacionais para a proteção de cada Estado de nosso bloco”, afirmou Aras ao defender maior cooperação entre os países. Para o PGR, isso trará maior eficácia na defesa de direitos e na persecução penal, porque promoverá a troca de experiências sobre temáticas importantes como migração, monitoramento da atividade policial, crime organizado transnacional, narcocriminalidade, criminalidade cibernética e lavagem de ativos. Augusto Aras reafirmou o compromisso do Brasil, por meio da Rede contra a Corrupção, coordenada pelo MP brasileiro, no combate ao crime do “colarinho branco” e a parceria do MP com o EuroSocial+, os grupos de trabalho e as redes da Aiamp.

Rede contra a corrupção – O subprocurador-geral da República e secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, apresentou os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Rede Ibero-Americana de procuradores contra a corrupção, coordenada pelo MPF, durante a 27ª Assembleia-Geral da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), realizada entre 7 e 8 de novembro, em Assunção, Paraguai. Hindemburgo apresentou o Plano de Trabalho da Rede e deu destaque ao lançamento da publicação Buenas Prácticas – Lucha contra la corrupción, resultado de um trabalho articulado dos membros da Rede Ibero-Americana de Procuradores Contra a Corrupção. No livro, há experiências desenvolvidas pelos Ministérios Públicos dos países ibero-americanos sobre denúncias de corrupção, formação de equipes interinstitucionais e o instituto da colaboração premiada. 

“Há décadas a Aiamp vem servindo ao propósito de estreitar os vínculos de cooperação, solidariedade e intercâmbio recíproco entre as nossas instituições. Todos sabemos a importância de estratégias coordenadas que superem os limites das fronteiras nacionais, por meio de comunicação ágil e simples, para que possamos verdadeiramente enfrentar o crime organizado e os problemas compartilhados que acometem nossos países”, sintetizou. Também foram aprovados outros resultados importantes durante a assembleia-geral. Um deles foi o Guia de Uso para o Acordo de Cooperação interinstitucional, o qual apresenta diretrizes para a assistência jurídica mútua e a transmissão espontânea de informações entre os MPs. Foram aprovados ainda o Protocolo de Entregas Controladas, elaborado no âmbito da Rede de Procuradores Anti-Drogas, e o Regulamento sobre o Funcionamento das Redes e GTs da Aiamp.

A assembleia-geral da Aiamp foi precedida por duas atividades temáticas: o seminário Luta contra a violência de gênero, do qual participou a procuradora regional da República Denise Neves Abade, e a reunião dos pontos de contato da Rede Ibero-Americana Anti-Drogas (RFAI), cujo tema foram as técnicas especiais de investigação em operações transnacionais vinculadas ao narcotráfico. O MPF foi representado pelo procurador da República Isac Barcelos.

Aiamp – A Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) é uma organização sem fins lucrativos integrada por Ministérios Públicos de 21 países ibero-americanos, e tem por objetivo estreitar vínculos e estabelecer estratégias para enfrentar o crime organizado e proteger vítimas e testemunhas.

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