PGR contesta reportagem que sugere haver obstáculos para acordo da Volkswagen

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Geral
13 de Janeiro de 2021 às 16h2

PGR contesta reportagem que sugere haver obstáculos para acordo da Volkswagen

Termo de Ajustamento de Conduta está sob análise na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

#pracegover: arte com fundo verde escrito nota de esclarecimento mpf na cor branca. a arte é da Secom/MPF.


Arte: Secom/MPF

A respeito de matéria jornalística publicada pelo UOL nesta quarta-feira (13) sob o título “Mesmo com decisão de Aras, MPF diz que validará acordo da Volks neste mês”, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) esclarecem:

– Ao contrário do que sugere o título da reportagem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, jamais fez qualquer intervenção ou adotou medida que pudesse representar algum óbice ao acordo da Volkswagen. O próprio texto não apresenta uma única informação nesse sentido, de modo que o título não se justifica. Ressalte-se que a solução de conflitos pela via da negociação é uma das bandeiras da atual gestão da PGR.

– A medida administrativa a que a reportagem se refere é a Portaria PGR 841/2020, segundo a qual os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público Federal que versem sobre direitos humanos devem ser homologados pela PFDC, e não mais por núcleos instalados nas Procuradorias Regionais da República. O principal objetivo da mudança – que vale para todos os TACs e não é direcionada ao acordo da Volkswagen – é promover visão nacional de iniciativas e boas práticas adotadas nos estados, permitindo que possam ser multiplicadas para todo o país.

– Assim como o regramento anterior, a atual portaria não define prazo para que homologações sejam feitas pela PFDC. Conforme informação fornecida ao repórter pela Assessoria de Comunicação da PFDC antes da publicação do texto, o acordo da Volkswagen é um extenso procedimento administrativo que envolveu o trabalho de três instituições: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Apenas o procedimento sob análise na PFDC tem seis volumes, com mais de 1,2 mil páginas, além de seis anexos. O material chegou ao órgão em novembro e será homologado neste mês – portanto, em menos de dois meses, considerando que houve recesso de 19 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021. Não se pode falar em demora.

– Por fim, causa estranheza o fato de o TAC ter previsto uma data determinada para início de cumprimento das obrigações acertadas entre as partes antes que tenham sido vencidas etapas internas imprescindíveis à sua homologação.

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Fonte MPF

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