PGR assina termo de cooperação para troca de informações com Ministérios Públicos de SP, MS e PR

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Combate à Corrupção
28 de Novembro de 2018 às 16h0

PGR assina termo de cooperação para troca de informações com Ministérios Públicos de SP, MS e PR

Iniciativa tem objetivo de aprimorar cooperação entre as instituições no enfrentamento das organizações criminosas

PGR assina termo de cooperação para troca de informações com Ministérios Públicos de SP, MS e PR

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou, nesta quarta-feira (28), um acordo para troca de informações com os Ministérios Públicos Estaduais de Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. A iniciativa tem o objetivo de aprimorar a cooperação entre os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculados aos MPs estaduais, a Câmara Criminal (2CCR) e a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), ligadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), no enfrentamento das organizações criminosas radicadas no Brasil.

Além da PGR, participaram da solenidade de assinatura os procuradores-gerais de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, e do Paraná, Ivonei Sfoggia, além do subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais Mario Luiz Sarrubbo, representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo.

O acordo estabelece que, num prazo de 30 dias, serão escolhidos representantes de cada MP, que atuarão como pontos de contato em duas áreas: operações de inteligência e atividades investigativas e processuais. O primeiro grupo contará com um representante da Sppea e com membros do Gaeco de cada estado. Já em relação à segunda vertente, além dos representantes dos Gaecos, será eleito um membro da Câmara Criminal, do Ministério Público Federal (MPF). As instituições também se comprometem a promover a cooperação técnica por meio do constante intercâmbio de conhecimentos e boas práticas.

Na avaliação de Raquel Dodge, a proliferação das organizações criminosas demanda do MPF e dos MPs estaduais a criação de novos mecanismos de atuação, levando-se em conta o caráter interestadual e transnacional desse tipo de criminalidade. “A eficiência no enfrentamento das organizações, a ser promovido pelo Ministério Público, não pode prescindir da atividade de inteligência, devendo assumir um caráter resolutivo, não se resumindo a medidas procedimentais e processuais”, destacou a procuradora-geral.

A coordenadora da 2CCR, Luiza Frischeisen, lembrou ainda que a parceria com os estados vai melhorar o fluxo de trabalho interinstitucional, pois as investigações dos Gaecos já impactam a atuação do Ministério Público Federal. “São estados que têm influência direta na atuação da região da fronteira com o Paraguai. O Mato Grosso do Sul e o Paraná, por fazerem fronteira, mas também o estado de São Paulo, principal destino dos produtos do crime organizado”, acrescentou. O termo de cooperação permite ainda a inclusão de outras instituições nacionais, desde que haja a anuência de todos os signatários.


Íntegra do acordo

MPF