PFDC pede ao governo de Roraima esclarecimentos sobre suposto acordo para repatriação de migrantes venezuelanos

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Direitos do Cidadão
21 de Setembro de 2018 às 15h39

PFDC pede ao governo de Roraima esclarecimentos sobre suposto acordo para repatriação de migrantes venezuelanos

Compromisso teria sido firmado durante reunião com o presidente da Venezuela realizada nessa quinta-feira (20), na cidade de Caracas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal – solicitou à governadora do estado de Roraima, Suely Campos, informações sobre suposto acordo firmado com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para apoiar a repatriação de imigrantes daquele país.

De acordo com notícias publicadas pela imprensa brasileira, o compromisso teria sido pactuado pelo governo de Roraima durante reunião com o presidente da Venezuela realizada nessa quinta-feira (20), na cidade de Caracas.

No ofício à governadora Suely Campos, o órgão do Ministério Público Federal questiona a existência de formalização do acordo, bem como se a União foi comunicada sobre a medida – visto que a crise humanitária na Venezuela é reconhecida pelo Decreto Federal 9285/18.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também quer saber o modo como o procedimento pretende ser realizado e o público-alvo da ação, além de informações sobre os mecanismos para a formalização do consentimento de repatriação e se iniciativa abarcará solicitantes de refúgio.

Além do pedido de esclarecimentos ao governo de Roraima, a PFDC também encaminhou à Casa Civil ofício no qual questiona se o órgão – responsável pela política nacional na área – tem ciência do suposto acordo e de seus termos.

As solicitações são assinadas pela procuradora federal dos Direitos dos Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador da República Fabiano de Moraes – coordenador do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Migrações e Refúgio.

O prazo para a resposta é de três dias úteis.

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)
Tel: (61) 3105 6083 / 3105 6013
pfdc-comunicacao@mpf.mp.br


MPF

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