PFDC participa de sessão solene em homenagem à cultura brasileira

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Direitos do Cidadão
14 de Fevereiro de 2020 às 12h25

PFDC participa de sessão solene em homenagem à cultura brasileira

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, o direito à cultura somente se efetiva a partir da implementação das garantias constitucionais que conferem dignidade humana

Na imagem, a PFDC Deborah Duprat aparece discursando. Ao fundo aparecem autoridades que compõem a mesa de abertura e, também, parte do público presente na solenidade.


Foto: PFDC

A cultura brasileira em suas diversas formas de expressão foi homenageada em sessão solene realizada na quinta-feira (13), no Congresso Nacional, e que contou com participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. A celebração foi promovida pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e reuniu parlamentares, autoridades e representantes da classe artística.

Na ocasião, a PFDC destacou que o direito à cultura está fundamentalmente atrelado à implementação de outras garantias constitucionais, a exemplo da efetivação dos direitos territoriais para povos e comunidades tradicionais. Nesse sentido, a representante do Ministério Público Federal também problematizou a situação de vulnerabilidade à qual famílias de baixa renda estão expostas na medida em que não conseguem acessar programas federais de transferência de renda e assistência social, como o Bolsa Família.

No último dia 10, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem na qual aponta que cerca de um milhão de famílias aguardavam resposta do governo federal para ingresso no programa. “Se temos um milhão de pessoas em situação de absoluta indigência, não temos como falar em direitos culturais. Nós temos pessoas que estão vivendo à margem de qualquer direito”.

A PFDC também apontou preocupação com a possibilidade de que Sérgio Camargo venha a assumir o comando da Fundação Palmares, entidade criada pela Lei 7.668/1988 como resultado da luta do movimento negro brasileiro por políticas de promoção da igualdade racial. A nomeação de Camargo gerou uma série de reações, em razão de inúmeras manifestações em que demonstra posicionamento contrário à missão precípua da Palmares.

Na quarta-feira (12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reverteu a decisão da Justiça Federal do Ceará que, em dezembro, havia determinado a suspensão de Sérgio Camargo para o comando da entidade. “A Fundação Palmares é fruto da luta do movimento negro, da luta por diversidade e pela verdade na história cultural brasileira”, pontuou Deborah Duprat.

Arte e democracia – A sessão solene também contou com a apresentação de um balanço dos trabalhos da Comissão de Cultura, presidida pela deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ). Em 2019, segundo dados apresentados, a Comissão realizou 30 reuniões ordinárias, 26 audiências públicas e oito seminários. A atuação resultou na expedição de 86 proposições, 97 requerimentos e quatro moções de repúdio.

Benedita da Silva chamou atenção para os graves desmontes nas políticas culturais no país e o cerceamento à liberdade de expressão. “A nossa cultura vive nos ensaios das escolas de samba, se alimenta todos os dias da força da resistência dos nossos músicos e artistas. A nossa cultura alimenta as almas e denuncia o horror por meio da arte”, enfatizou.

Também presente à cerimônia, o ex-ministro da Cultura Juca Oliveira afirmou que arte, cultura, ciência e democracia formam uma complexa rede que determina o grau de civilidade de uma sociedade, o que resulta na convivência saudável e solidária. “Se um dos elementos dessa rede é destruído ou atacado, a sociedade entra em risco”, salientou.

O ex-ministro criticou os ataques direcionados à classe artística, uma vez que a cultura e a arte são os canais pelos quais se manifestam as mais profundas expressões do ser humano. “É pela cultura, pela ciência e pelas artes, em suas variadas modalidades, que os indivíduos se humanizam e se dispõem a viver socialmente”.

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 3105 6083
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