Paciente de Tucuruí (PA) com epilepsia recebe remédio à base de canabidiol após Justiça aceitar pedido do MPF

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Direitos do Cidadão
13 de Maio de 2022 às 15h55

Paciente de Tucuruí (PA) com epilepsia recebe remédio à base de canabidiol após Justiça aceitar pedido do MPF

Medicamento, que não consta na lista do SUS, é imprescindível para controle dos episódios convulsivos, indicou laudo médico

Foto de ponta de conta-gotas da qual sai óleo de cor dourada. O fundo é preto.


Imagem por everweedcbd, via pixabay.com

A Prefeitura de Tucuruí (PA) informou este mês à Justiça Federal que entregou medicamento à base de canabidiol a uma moradora do município que sofre de epilepsia generalizada.

A entrega foi feita em cumprimento a decisão judicial favorável a pedidos do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF ajuizou a ação porque nenhum dos medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) foi efetivo para o controle dos episódios convulsivos da paciente.

Controle dos sintomas – Segundo laudo médico, o medicamento com canabidiol é imprescindível para o controle das convulsões.

No entanto, o produto é de alto custo. A família, que vive de benefício social, não tem condições de comprá-lo e solicitou a atuação do MPF por meio da internet, em www.mpf.mp.br/mpfservicos .

O canabidiol é uma substância não psicoativa produzida pela planta Cannabis sativa.


Processo nº 1000668-33.2022.4.01.3907 – Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Tucuruí (PA)

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Fonte MPF