Operação Acrônimo: MPF/DF denuncia quatro por fraude à licitação

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Combate à Corrupção
9 de Agosto de 2018 às 10h19

Operação Acrônimo: MPF/DF denuncia quatro por fraude à licitação

Dono de gráfica, seu irmão e funcionária, além de ex-reitor da UFJF, vão responder também por organização criminosa e corrupção

Operação Acrônimo: MPF/DF denuncia quatro por fraude à licitação

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) denunciou quatro pessoas em caso de fraude à licitação investigado no âmbito da Operação Acrônimo. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, dono da Gráfica e Editora Brasil Ltda; Romeu José de Oliveira, irmão do empresário; Vanessa Daniella Pimenta Ribeiro, funcionária da gráfica; e o ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Henrique Duque de Miranda Chaves vão responder perante a Justiça Federal pelos crimes de fraude à licitação, organização criminosa e corrupção.

A denúncia se baseou em inquérito policial no qual demonstrou-se que houve direcionamento no pregão eletrônico nº 294/2012 da UFJF, com o conhecimento e auxílio do ex-reitor, com o objetivo de frustrar o caráter competitivo do certame, para que a Gráfica Brasil se sagrasse vencedora. Benedito e Vanessa participaram ativamente na confecção do projeto básico e termo de referência – de modo a direcioná-lo para a Gráfica Brasil – para contratação de empresas prestadoras de serviços de digitalização, impressão e distribuição de material gráfico. Os recursos do contrato eram da ordem de R$ 38 milhões.

Em troca, Henrique Duque recebeu R$ 600 mil em vantagens indevidas, representando 5% do valor das faturas pagas. Os valores eram repassados pessoalmente, em Brasília, por Benedito ou por intermédio de seu irmão Romeu.

De acordo com a investigação, além de reuniões dos denunciados para acertar os detalhes do direcionamento do certame, um representante de outra empresa à época dos fatos corrobora a prática dos crimes ao afirmar que foi convidado por Benedito a participar do pregão antes mesmo da publicação do edital. A empresa participou, mas foi inabilitada em virtude de não ter cumprido todos os requisitos impostos no edital. No entanto, foi subcontratada pela empresa de Benedito para prestar serviços.

Para o procurador da República autor da denúncia, Ivan Marx, se a empresa foi desclassificada por não cumprir as exigências do edital, não poderia ser subcontratada pela vencedora para prestar os mesmos serviços objetos da licitação. “Não há dúvidas de que fraudou-se o caráter competitivo do certame com o envolvimento de todos os denunciados”, explica.

Colaboração – Vanessa e Benedito Neto firmaram acordo de colaboração premiada, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16 de agosto de 2016 e em 13 de maio de 2016, respectivamente. Para Ivan Marx, a partir das colaborações, no caso ora denunciado, foi possível colher elementos que permitiram evidenciar a autoria e materialidade dos delitos narrados nos acordos. Por isso, o procurador da República destaca na denúncia que é preciso analisar as premiações legais concedidas aos colaboradores, em especial o limite e a forma de cumprimento das eventuais penas privativas de liberdade que vieram a ser declaradas pela Justiça Federal.

Confira aqui a íntegra da denúncia.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 5459 / 5458
www.mpf.mp.br/df
twitter.com/MPF_DF


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