OAB-RJ e Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas realizam palestra sobre o CEJUSC

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A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) convidam a todos os interessados para participar da palestra gratuita “Cejusc – Conheça a nova ferramenta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, que será realizada na próxima segunda-feira (20/5), às 17h, no prédio da OAB-RJ (Salão Modesto da Silveira, na Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar).

As palestras serão ministradas pelo desembargador Cesar Marques Carvalho, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) de segundo grau do TRT, e pelo  juiz do Trabalho  Múcio Borges, coordenador do Cejusc-CAP de primeiro grau. 

Saiba mais sobre o Cejusc-CAP

A criação do Cejusc-CAP atende ao disposto na Resolução CSJT 174/2016, a fim de cumprir a política nacional de tratamento adequado das disputas no âmbito do Poder Judiciário trabalhista.

O Cejusc-CAP de segundo grau funciona no segundo andar do prédio-sede do TRT (Fórum Ministro Arnaldo Süssekind) e tem competência para realizar audiências de conciliação ou mediação em demandas em curso em segundo grau de jurisdição, em fase recursal, tanto em fase de conhecimento, quanto em fase de execução, inclusive aquelas que se encontram aguardando o processamento de recurso de revista ou de agravo de instrumento em recurso de revista.

Já o Cejusc-CAP de primeiro grau funciona em dois locais: prédio-sede do Tribunal e Fórum da Lavradio. A parte que funciona no décimo andar da Lavradio presta apoio a algumas varas do trabalho da capital, para tentativa de conciliação ou mediação em demandas em fase inicial. Suas atividades estão sendo implementadas de forma progressiva, conforme disponibilidade de espaço físico e de conciliadores e mediadores.

No prédio-sede, o Cejusc-CAP de primeiro grau realiza audiências em processos que já se encontram em andamento. As solicitações de audiência para conciliação podem ser feitas pelas partes interessadas, por meio de um formulário eletrônico disponível na página Quero Conciliar, no site do TRT da 1ª Região (RJ).

Confira abaixo o cartaz do evento:

CARTAZ DA PALESTRA SOBRE O CEJUSC-CAP

 

Fonte: TRT da 1ª Região (RJ)

CSTJ

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