Nota de esclarecimento

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Combate à Corrupção
8 de Novembro de 2019 às 14h30

Nota de esclarecimento

Força-Tarefa Greenfield contesta afirmações inverídicas proferidas por Gilmar Mendes sobre acordo de leniência da J&F

Arte com fundo azul marinho com detalhe em azul calro escrito nota de esclarecimento MPF


Imagem: Secom/PGR

A Força-Tarefa Greenfield vem a público alertar sobre o equívoco nas afirmações proferidas pelo ministro Gilmar Mendes a respeito da atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência firmado entre a J&F e o Ministério Público Federal, em 2017. A declaração do ministro ocorreu durante o pronunciamento de seu voto no Plenário do Supremo Tribunal Federal na noite dessa quinta-feira (7).

Ao contrário do afirmado pelo eminente ministro, a Transparência Internacional (TI) nunca geriu – não geriria e tampouco gerirá – os R$ 2,3 bilhões firmados no acordo de leniência a título de reparação de dano social pela J&F, ou qualquer outro valor do mencionado acordo. A atuação do organismo tem natureza tão somente de auxílio no planejamento e na definição de estratégias de investimento dos recursos envolvidos, estudando formas de reparação à sociedade e propondo metodologias para a melhor execução de projetos sociais. O objetivo do memorando de entendimento entre o MPF e a TI é priorizar o fortalecimento e a capacitação das organizações da sociedade civil e projetos com maior potencial de impacto, segundo critérios objetivos, transparentes e bem fundamentados.

Também diferentemente do que foi alegado pelo ministro Gilmar Mendes, a Transparência Internacional não recebeu nenhum tipo de remuneração pela assistência prestada. Pelo contrário, desde a assinatura do entendimento firmado entre todas as partes envolvidas, ficou estabelecida – bem como amplamente divulgada na imprensa – a proibição de qualquer transferência de recursos para que a instituição realizasse seu trabalho.

A FT Greenfield lamenta que o ministro Gilmar Mendes tenha cometido engano tão pueril ao difundir informações falsas e tão descabidas. Espera ainda que o mencionado magistrado de nossa Corte máxima possa agir com mais prudência, diligência e responsabilidade em futuras oportunidades.

Sobre a TI – Trata-se de organização com ampla experiência em relação à governança, transparência e anticorrupção, com atuação em mais de 100 países, há mais de duas décadas. Tem experiência e conhecimento sobre as melhores práticas internacionais para a utilização de “recursos compensatórios” decorrentes de multas e outras penalidades para fins de investimento social, especialmente no controle e prevenção da corrupção. Nesse sentido, a parceria entre a TI e o MPF foi iniciada a partir de acordo de cooperação firmado em 2014.

Ainda cabe destacar que a atuação da TI na elaboração da metodologia de execução dos projetos sociais já foi divulgada massivamente em outros momentos pelo MPF, conforme matérias abaixo:

FT Greenfield: memorando fixa bases para investimento em projetos sociais previsto em acordo de leniência da J&F

FT Greenfield, J&F e Transparência Internacional assinam plano de trabalho para gerir recursos do acordo de leniência 

Acordo de leniência da J&F: novo despacho trata de possível rescisão e repactuação

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(61) 3313-5460 / 5459 / 5458
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