Normas do direito brasileiro em foco

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Normas do direito brasileiro em foco

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, vai abrir no próximo dia 10, às 9h, no salão nobre da corte, o Seminário Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O evento tem coordenação científica da juíza Carmen Silvia Lima de Arruda, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O seminário segue até as 18h, quando acontece o lançamento do livro sobre o mesmo tema, de autoria da juíza Carmen Silvia Arruda, no Espaço Cultural STJ, no segundo andar do Edifício dos Plenários.

As inscrições para o evento podem ser feitas aqui. Os participantes receberão certificado com carga de oito horas. As vagas são limitadas.

Debates

No período da manhã, o seminário abordará temas como: relevância e o sentido da LINDB para o direito brasileiro; segurança jurídica; ponderação de interesses; motivação das decisões administrativas; responsabilidade do servidor; entre outros.

À tarde, o evento prossegue a partir das 14h30, com temas como os aspectos práticos da aplicação do direito estrangeiro no Brasil e comentários a artigos da lei. O ministro do STJ Herman Benjamin, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), encerra o evento falando sobre “Temas Controvertidos da Aplicação da LINDB”. 

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-6212 e 3319-9947.

STJ

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