Natureza constitucional da matéria impede análise de pedido da Bahia para adotar barreira sanitária

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Aceitar o caráter eminentemente constitucional da matéria, o presidente do Tribunal Superior de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu um pedido do governo da Bahia para suspender o liminar que proíbe a aplicação de barreira sanitária nos a fim de fiscalizar voos nacionais vindos de São Paulo e do Rio de Janeiro e voos internacionais como medida de ameaça à pandemia de novo coronavírus (Covid-19).

## 100% de trabalho remoto ##
O presidente do Tribunal Superior de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha, solicitou que todas as áreas do tribunal passem a funcionar, na sede, com o mínimo possível de efetivo de servidores e colaboradores terceirizados. A medida, respaldada pela Resolução STJ / GP 4, de 16/3/2020, visa conter a disseminação do coronavírus – COVID19.

STJ

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